Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Alegação de ser o paciente usuário e não traficante. Via eleita inadequada. Desfundamentação da decisão a quo. Improcedência. Condiçoes pessoais favoráveis. Irrelevância constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada. Decisão unânime.
«1. Alegação da impetrante no sentido de que o paciente é mero usuário, e não traficante de drogas, é matéria inviável de ser analisada no presente write, haja vista a natureza perfunctória do Habeas Corpus. ... ()
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