Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.4862.9006.8600

1 - TJPE Família. Direito civil e processual civil. Ação revisional de alimentos com pedido de redução da verba alimentícia. Sentença de parcial procedência. Recurso de apelação. As circunstâncias que envolvem o alimentante (pessoa idosa e que constituiu nova família) revelam que a medida se harmoniza com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, que circundam o binômio (necessidade/possibilidade) norteador do instituto dos alimentos. Recurso desprovido. Decisão unânime.

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