Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.4862.9006.0500

1 - TJPE Penal e processual penal. Apelação criminal. Roubo majorado. Insuficiência de provas para incriminar o réu. Inocorrência. Cometimento do delito na clandestinidade. Palavra da vítima. Especial relevância. Invalidade do reconhecimento fotográfico do acusado pela vítima. Impossibilidade. Apelo improvido. Unanimidade.

«I - A palavra da vítima é plenamente admitida para embasar o decreto condenatório, mormente em casos nos quais a conduta delituosa é praticada na clandestinidade e outros elementos de prova embasam a sentença condenatória. (Precedentes STJ). ... ()

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