1 - TJPE Tráfico ilícito de entorpecentes. Absolvição. Inadmissibilidade.
«Restando devidamente comprovada a destinação mercantil da substância entorpecente apreendida, sobretudo levando-se em consideração a denúncia apontando o local da prisão como ponto de venda de drogas e as circunstâncias do flagrante e consequente apreensão de droga, incabível a pretendida absolvição. ... ()