Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.4862.9003.0700

1 - TJPE Habeas corpus preventivo. Homicídio. Alegada inépcia da denúncia. Fatos. Descrição genérica. Acusados. Condutas não individualizadas. Inocorrência. Imputação sucinta, mas precisa. Ampla defesa. Art. 41, CPP. Requisitos satisfeitos. Prisão cautelar. Periculosidade. Réus temidos na localidade. Corréus com extensas folhas de antecedentes. Ordem pública. Afronta. Instrução criminal. Conveniência. Fundamentação concreta.

«1. A denúncia imputa ao paciente e a outro corréu as condutas de dar cobertura ao autor material do delito e, após a morte da vítima, dar fuga ao assassino, utilizando o veículo em que ambos estavam. ... ()

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