Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.4862.9001.5500

1 - TJPE Processual penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Preliminares. Pronúncia. Materialidade. Prova. Autoria. Indícios. Suficientes. Pronúncia mantida. Desclassificação. Homicídio simples. Impossibilidade. Recurso desprovido.

«1. Da leitura da inicial acusatória, depreende-se que a mesma descreve a contendo o fato criminoso, com todas as circunstâncias, a qualificação dos acusados, a classificação do crime, bem como o rol de testemunhas. Preliminar rejeitada. ... ()

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