Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Apelação criminal. Penal e processual penal. Homicídio. Decisão contrária à prova dos autos. Alegação de homicídio privilegiado afastada. Não configuração. Apelo desprovido, à unanimidade.
«1. O livre convencimento do Conselho de Sentença se deu pela robustez probatória, ficando vencida, portanto, a tese de contrariedade manifesta à prova dos autos. ... ()
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