Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Falta de fundamentação da prisão cautelar. Superveniência de sentença. Pedido prejudicado ausência de exame de corpo de delito. Nulidade. Não-ocorrência. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
«1. A superveniência da sentença condenatória prejudica a análise do pedido de habeas corpus fundado na falta de motivação idônea à prisão cautelar. ... ()
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