Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil. Recurso especial. Dano moral. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com compensação por danos morais. Cessão de crédito. Substituição de partes. Ausência de notificação.
«- A cessão de crédito não vale em relação ao devedor, senão quando a ele notificada. Precedentes desta Turma. ... ()
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