Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo contra a inadmissão de recurso especial. Paciente submetido à gastroplastia. Intervenção cirúrgica corretiva. Remoção do excesso de tecido epitelial. Procedimento necessário e complementar ao tratamento. Plano de saúde. Cobertura devida. Preservação da finalidade contratual. Agravo regimental desprovido.
«I - «Considera-se ilegítima a recusa de cobertura das cirurgias destinadas à remoção de tecido epitelial, quando estas se revelarem necessárias ao pleno restabelecimento do paciente-segurado, acometido de obesidade mórbida, doença expressamente acobertada pelo plano de saúde contratado, sob pena de frustrar a finalidade precípua de tais contrato (REsp 1.136.475/RS, Relator o Ministro MASSAMI UYEDA, DJe de 16/3/2010). ... ()
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