Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Execução por título extrajudicial. Pedido de recuperação judicial da devedora principal. Postulação do sócio, da extinção da ação executiva contra si, pela aprovação de Plano de Recuperação da devedora principal, com novação do crédito. Desacolhimento. Ausência de interferência do deferimento de Plano de Recuperação Judicial em relação ao coobrigado. Suspensão de ações decorrente de processamento de plano de recuperação judicial é restrito à pessoa jurídica. Permanência, em relação ao devedor solidário, da garantia prestada, mesmo operada a novação da dívida. Recurso desprovido.

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