Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.3720.6014.8800

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Apreensão de entorpecente e dinheiro trocado em poder do réu. Depoimento dos policiais seguros, coerentes e sem desmentidos. Ausência de motivos para duvidar da lisura dos policiais. Circunstâncias que indicam a responsabilidade do apelante. Inexistência de circunstâncias judiciais desfavoráveis para fixação da pena sendo o réu primário, sem indicação de que esteja envolvido em associação para o tráfico. Recurso da acusação improvido, com provimento parcial daquele apresentado pela defesa para redução da pena.

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