Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação monitória. Título de crédito. Cheque. Conta conjunta. Solidariedade ativa tão somente em relação a instituição financeira. Título emitido pelo cônjuge da apelante. Nome da mesma na nota fiscal. Irrelevância. Comprovante de entrega dos produtos não juntado. Responsabilidade exclusiva do subscritor do título de crédito. Ilegitimidade passiva da apelante reconhecida. Recurso provido.

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