Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.3720.6012.3600

1 - TJSP Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Ausência. Cooperativa em liquidação. Inclusão dos administradores no polo passivo. Descabimento. Inteligência do CCB, art. 50. Inexistência de elementos que demonstrem participação dos cooperados na insolvência da cooperativa executada, desvio de finalidade ou confusão entre os patrimônios. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF