Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Comodato. Bens móveis. Pretensão de reforma da sentença que condenou a ré ao pagamento de aluguel diário, desde 19.12.2005, pelo uso dos bens cedidos em comodato. Cabimento parcial. Hipótese em que, embora tenha sido devidamente notificada, a requerida não procedeu à devolução dos equipamentos no prazo previsto no contrato. No entanto, o aluguel diário é devido de 20.01.2005 até a data da efetiva reintegração ocorrida em 24.01.2005. De rigor a reforma parcial da sentença. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote