Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Excesso. Alegação sem demonstração. Remoção dos bens penhorados. Admissibilidade como meio menos oneroso de processar a execução, depois de editada a Súmula Vinculativa 25 do Supremo Tribunal Federal. Venda antecipada do bem penhorado. Inexistência de pedido e de manifestação subsequente do executado. Ofensa ao CPC/1973, art. 670, parágrafo único. Inadmissibilidade. Recurso provido em parte.

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