Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel hipotecado pela construtora em favor de instituição financeira. Compromisso de compra e venda. Ausente comprovação pelos compradores de quitação do financiamento do imóvel. Constrição mantida. Embargos improcedentes. Recurso não provido.

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