Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Associação criminosa. Descaracterização. Não realizado trabalho investigativo no sentido de constatar-se a existência de «animus associativo de agentes para o tráfico de entorpecentes, como exigido pela lei, inadmissível a presunção da circunstância, não bastando, para sua configuração, mero dolo de ação conjunta exigido que é, para a hipótese, dolo associativo não eventual. Recurso defensório acolhido neste aspecto.

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