Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Procedência parcial. Evidencia má-fé, nos termos do CPC/1973, art. 17, I, quem vem a juízo deduzindo pretensão teratológica, manifestamente infundada (enriquecimento da vítima), quando responsável por grave acidente de trânsito, sendo incontroverso e provado nos autos que agiu com inequívoca imprudência. Condenação de ofício.

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