Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação anulatória de escritura pública. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Impossibilidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7 desta corte. Recurso não provido.
«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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