Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.2155.2017.1300

1 - TJSP Cerceamento de defesa. Contrato bancário. Revisional. Julgamento com fundamento no artigo 285- `A´ do Código de Processo Civil. Sentença de improcedência. Cerceamento de defesa configurado. Elementos dos autos que não permitem imediato julgamento da lide. Recurso provido, na parte conhecida.

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