Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.2155.2015.6800

1 - TJSP Intimação. Advogado. Indenizatória em fase de execução. Publicação. Erro no nome do advogado. Anulação. Possibilidade. Em regra, a nulidade não ocorre no caso de mero erro de grafia no nome do advogado. Precedentes. Hipótese, entretanto, que não se trata somente de erro no nome do advogado, mas também de outro erro no nome da parte. Equívocos que podem afetar o recebimento das intimações, vez que a busca, muitas vezes feita por empresas terceirizadas, é efetuada por meio eletrônico, que pode não aferir a semelhança de grafias. Decisão mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF