Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Multa. Cominatória. Obrigação de fazer. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Recusa em custear cirurgia bariátrica. Autor submetido à cirurgia em 09.07.2009. Decisão concessiva da tutela proferida em 13.07.2009 sendo expedidos, no mesmo dia, ofícios à ré e ao hospital onde realizado o ato cirúrgico. Informação de descumprimento da ordem judicial, sem, porém de qualquer indício de sua alegação. Notícia, ademais, que ainda permanece internado, agora, em outro hospital, também conveniado da ré. Presunção de que esta recebendo o devido atendimento desde aquela data. Exclusão da cobrança da multa. Recurso da ré parcialmente provido para este fim.

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