Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Negócio jurídico. Nulidade. Doação de bem imóvel a sobrinha que prometeu cuidados à tia. Pretensão à anulação por indignidade (maus tratos). Impossibilidade. Prática de ofensa física não comprovada. Ação julgada improcedente. Recurso desprovido.
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