Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação cominatória. Plano de saúde. Determinação do custeio dos procedimentos médicos necessários ao tratamento oncológico ao qual a autora vinha se submetendo no hospital que deixou de fazer parte da rede credenciada do plano. Cabimento. Inexistência, na mesma região, de outro hospital credenciado para aquele tratamento. Possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação evidenciada, considerando-se o risco de eventual interrupção do tratamento. Recurso improvido.

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