Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Mandado de segurança. Concurso público. Professor. Impetrante aprovado em primeiro lugar. Contratação de professores não concursados. Preterição reconhecida, ainda que a contratação tenha se dado em caráter excepcional. Segurança concedida para determinar a nomeação e posse do impetrante. Recurso da Municipalidade improvido.

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