Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Responsabilidade civil. Danos material e moral. Pagamento das parcelas não efetuado em razão de bloqueio da conta corrente por falta de declaração de imposto de renda. Alegados prejuízos imputados ao banco apelado. Descabimento. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.

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