Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.2155.2009.4800

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Prestação de serviços. Sistema de monitoramento remoto de veículo. Furto. Desativação do sistema por impossibilidade técnica. Ausência de qualquer prova de violação por parte da ré dos compromissos assumidos com a autora. Obrigação de meio e não de fim. Culpa da ré não reconhecida. Indenização indevida. Improcedência da ação. Recurso improvido.

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