Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Homicídio duplamente qualificado tentado. Pronúncia efetivada. Admissibilidade. Magistrado que se convenceu da existência do crime além da presença de indícios de autoria. Materialidade consubstanciada pela juntada dos exames de corpo de delito de pelos depoimentos da vítima e pelas confissões prestadas pelo réu. Excludente da legítima defesa, todavia, não plenamente clara, em face do testemunho da vítima em sentido contrário. Discussão e agressões mútuas que antecederam os golpes desferidos na vítima, que arredam as qualificadoras do motivo fútil e uso do recurso que dificultou a defesa da vítima. Recurso do réu parcialmente provido.

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