Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Não caracterização. Venda de drogas não realizada pela apelada, mas pelo seu companheiro, que vendeu diretamente o entorpecente para o corréu. Recorrente apenas conversava com uma moça, acompanhante do comprador. Condição de simples esposa do traficante não se presta a incriminá-la sem prova segura de que houvesse aderido psicologicamente à realização do fato. Associação para o tráfico afastada. Arma apreendida relacionava-se, por óbvio, com o tráfico praticado pelo companheiro em cuja chácara foi o revólver encontrado. Ausência de prova de que a arma apreendida pertencesse também à mulher. Absolvição determinada com fulcro no CPP, art. 386, VII. Expedição do competente alvará de soltura clausulado. Admissibilidade. Recurso provido.

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