1 - TJSP Desacato. Caracterização. Prova segura à condenação. Intenção deliberada de ofender a dignidade de policial evidenciada. Ausência de causas excludentes. Substituição da pena corporal por restritiva de direitos. Impossibilidade. Réu reincidente. Pretensão de alteração do regime inicial para o aberto. Acolhimento. Exegese do art. 33, § 3º, c.c. O CP, art. 59. Recurso parcialmente provido neste aspecto.