Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigância de má-fé. Descaracterização. Alegada litigância de má-fé dos autores ante o fato da pretensão apresentar valores excessivos. Desacolhimento. Pretensão inicial que não se mostrou distante da realidade dos autos. Excesso, que aliás, foi reconhecido e afastado pela senteça de procedência. Hipótese que, por si só, não implica nas penalidades decorrentes da litigância indevida, tampouco nas sanções previstas no CCB, art. 940, uma vez não demonstrada a má-fé dos autores. Sentença mantida. Recurso não provido.

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