Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Fraude à execução. Reconhecimento. Execução por título extrajudicial. Demonstração da fraude por indícios e circunstâncias, ante sua própria natureza. Elementos presentes nos autos que evidenciam haver a empresa executada transferido o remanescente de seus bens para outra empresa, instituída logo após o encerramento daquela, a fim de salvaguardar seu patrimônio, em detrimento do crédito executado. Insolvência da devedora caracterizada. Comprovação, ademais, de parentesco entre os representantes legais de ambas as empresas. Ausência de prova da aquisição e titularidade dos bens penhorados por parte da terceira embargante, ônus que lhe competia, nos moldes do CPC/1973, art. 333, inciso I. Ineficácia do ato de alienação. Embargos julgados improcedentes, subsistente a constrição judicial. Recurso desprovido.

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