Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.1754.5011.3000

1 - TJSP Condomínio. Loteamento fechado. Ação de cobrança. Taxa de conservação. Aquisição do imóvel pretérita à constituição da associação de moradores. Contribuição com o pagamento das despesas, durante um período, por acreditar tratar-se de condomínio, deixando de efetuar os pagamentos ao tomar conhecimento de que se tratava de um loteamento fechado. Anuência tácita do réu à associação e à instituição do condomínio atípico. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF