Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação declaratória negativa de débito. Despesas médico-hospitalares. Negativa de cobertura pelo plano de saúde. Indícios de que o paciente teria assumido a responsabilidade pelo pagamento das despesas. Ausência. Presença dos requisitos autorizadores da antecipação. Caução real. Admissibilidade. Concessão da medida e suspensão da exigibilidade do débito. Recurso provido.

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