Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Instituição financeira. Prestação de serviços bancários. Pagamento de cheques emitidos por sócio que não tinha poderes para, isoladamente, movimentar a contacorrente de titularidade da empresa apelante. Inobservância do dever de diligência no exercício da atividade bancária. Negligência e má-prestação do serviço evidenciadas. Restituição dos valores indevidamente debitados da conta da demandante. Necessidade. Ausência, contudo, de conduta maliciosa por parte do banco réu que justificasse a devolução em dobro. Recurso da autora parcialmente provido.

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