Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto. Caracterização. Subtração do interior da residência da vítima de cheque de pequeno valor. Posterior troca da cártula pelo acusado em estabelecimento comercial. Fato constatado pela vitima quando empreendia ela própria diligências em razão do ocorrido. Materialidade e autoria devidamente comprovadas pelas declarações seguras e verossimilhantes da vítima e pelos depoimentos testemunhais. Aplicação do princípio da insignificância. Descabimento. «Res furtiva de expressivo valor econômico para a vítima, porquanto se tratava de cheque por ela recebido referente ao pagamento de seu trabalho, efetuado na roça, para a sua subsistência. Dosimetria das penas mantida. Recurso desprovido.

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