1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente concedido após a vigência da Lei 9528/97. Cessação do pagamento pelo INSS em decorrência da concessão de aposentadoria por invalidez acidentária. Ocorrência do mesmo fato gerador. Impossibilidade de cumulação dos benefícios, sob pena de 'bis in idem'. Improcedência da ação acidentária. Recurso desprovido.