Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.1754.5004.0300

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Roubo de veículo. Autor que é acusado pela seguradora de ter cometido fraude ao informar a ocorrência de sinistro envolvendo seu veículo, bem como por ter requerido a instauração de inquérito policial por fato que a seguradora, por seu preposto, sabia não ser verdadeiro. Prova oral detidamente analisada onde se conclui que há indícios consistentes da falsidade da imputação feita ao apelado. Depoimentos convincentes e que atuam no sentido de corroborar a existência de um padrão da seguradora na negativa injustificada de indenizações devidas mediante atuação ilícita deseus prepostos. Dano moral configurado. Indenização devida. Redução, no entanto, de seu valor. Recurso parcialmente provido nesse sentido.

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