Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Intervenção de terceiro. Denunciação da lide. Imputação da responsabilidade pelo evento ao denunciado. Pretensão compatível com a denunciação do fato, e não da lide, inadmissível no direito pátrio. Existência do instituto em outras legislações, ainda sem similar no Brasil. Decisão mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote