Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Ação regressiva de ressarcimento. Improcedência. Roubo de mercadorias. Pretensão da seguradora, sub-rogada nos direitos da segurada, ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes de suposta falha na prestação de serviços de vigilância de mercadoria armazenada pela segurada. Subtração das mercadorias que se deu mediante o uso de arma de fogo, circunstância que, por si só, retira a responsabilidade da ré, posto que a imprevisibilidade e irresistibilidade do evento caracteriza fortuito ou força maior, que rompe o nexo causal. Por esse motivo, a ré não pode ser responsabilizada pelo prejuízo sofrido pela autora. Precedentes da jurisprudência que equiparam o ato de terceiro ao caso fortuito. Recurso parcialmente provido.

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