Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Latrocínio. Caracterização. Comprovado nos autos ter o agente, ao subtrair veículo, disparado arma de fogo contra uma das vítimas, tirando-lhe a vida, inadmissível o decreto absolutório, evidenciada a autoria e materialidade delitiva. Pedido revisional indeferido.
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