Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.0062.8002.3600

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Responsabilidade civil objetiva afastada. Ausência de relação contratual ou de prestação de serviços entre as partes. Pedestre que adentra ao leito carroçável em local indevido e de risco, assume as consequências de seu ato. Culpa do motorista do coletivo não comprovada, o que afasta a obrigação de indenizar. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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