Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9644.5003.2600

1 - TJSP Criança de seis anos de idade que prendeu o pé na esteira do maquinário e teve 1/3 de sua perna amputada. Responsabilidade objetiva dos réus pelo fato do produto e serviço (arts. 12 e 14, do CDC). Evidenciados diversos defeitos no fornecimento dos produtos e serviços que foram definitivos para a ocorrência do acidente. Redimensionamento do «quantum fixado para satisfazer os danos morais e estéticos (redução para duzentos mil reais o valor de seiscentos mil reais). Recursos parcialmente providos.

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