Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Realização de perícia contábil. Desnecessidade. Matéria trazida aos autos eminentemente de direito, sendo que eventual revisão das cláusulas contratuais somente exigiria a realização de prova em fase posterior. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada .

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