Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Sáude. Cobertura. Recusa em custear determinado tratamento de radioterapia indicado por médico especialista. Descabimento. Cobertura para o tratamento da patologia (câncer) prevista contratualmente. Contrato de adesão. Abusividade. Negativa da requerida fundada em cláusula que não foi redigida nos moldes do CDC, art. 54, § 4º. Aplicação do disposto nos artigos 46, 47 e 51, inciso IV, todos do referido diploma legal. Apelo da requerida improvido e recurso adesivo do autor provido.

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