Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Registro civil. Nome. Aleração. Pretendida averbação do alegado nome profissional, que também se prestaria como homenagem ao avô do autor. Descabimento. Mera abreviação que se confunde com o próprio nome e sobrenome utilizados profissionalmente pelo referido homenageado. Pretensão do recorrente que, uma vez atendida, geraria insegurança jurídica, diante da concreta possibilidade de confusão entre as duas pessoas físicas (avô e neto). Ação de averbação de registro civil julgada improcedente. Recurso improvido.

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