Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Habeas corpus. Escuta telefônica. Prisão preventiva. Decisão singularmente fundamentada. Modus operandi. Fato grave. Excesso de prazo inexistente. Ordem denegada.
«1 - Os pressupostos da prisão cautelar, a materialidade delitiva e os indícios de autoria, são elementos inegavelmente presentes na decisão aqui questionada. ... ()
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