Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Habeas corpus. Drogas. Tráfico. Alegada inocência. Tema atinente ao mérito da ação penal. Cognição inviável. Prisão preventiva. Réu delatado à polícia por ameaçar um usuário em débito. Disparos contra os policiais para evitar o flagrante e empreender fuga. Motivação concreta e idônea. Atributos pessoais favoráveis. Irrelevância. Súmula 86, TJPE.
«1. A restrita via mandamental não comporta o exame da alegada inocência do réu, que deve ser arguida ao juiz a quo, incumbido de examinar os fatos e sobre eles decidir por seu livre convencimento. ... ()
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