Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9591.0006.4500

1 - TJPE Seguridade social. Direito previdenciário. Agravo de instrumento. Restabelecimento de auxílio-doença acidentário. Ausência de capacidade para exercer atividades laborais. Aparente nexo etiológico entre as lesões e o labor desempenhado. Recurso provido. Decisão unânime.

«1. O agravante laborava na empresa Construtora Odebrecht S/A, na função de «lixador, exercendo atividades agachadas, em escadas e com esforço físico, motivo pelo qual fora diagnosticado com artrose grave no joelho (CID10: M17.0), de forma a não possuir condições de desempenhar seu labor, conforme laudos médicos e documentos acostados aos autos. ... ()

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